CAMINHÃO-CAÇAMBA DA PREFEITURA DE ANGICOS DERRUBA POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA

A notícia parece a mesma do ano passado, mas não é! A caçamba do PAC da prefeitura de Angicos derrubou outro poste de energia elétrica numa manobra mal realizada no centro da cidade próximo a panificadora São Francisco. Com esse já são dois postes, o outro foi ano passado no bairro Alto da Alegria, o motorista não se feriu. É o mesmo motorista nos acidentes.

COMO OS VIGILANTES QUE AJUDARAM ELEGER DEUSDETE GOMES HOJE SE POSICIONAM CONTRA ELE APÓS UM ANO?

Manifestação dos vigilantes em frente Banco do Brasil e prefeitura

Hoje manhã de quarta-feira 28 de fevereiro quem passou em frente a Agência do Banco do Brasil e prefeitura presenciou a manifestação de vigilantes contrários a decisão de patrões que querem retirar direitos dos trabalhadores. A manifestação tinha como líder o vigilante e vereador do PSOL da Câmara Municipal de Natal. Os vigilantes que ajudaram eleger o prefeito Deusdete Gomes (PSDB) hoje deram vaias no prefeito quando foi chamado de "veaco" pelo vereador.

Porque hoje esses vigilantes não estão com o prefeito? Simples. Deusdete deu um calote na empresa Garra Vigilância Ltda prejudicando-os, fazendo com que muitos tivessem que recorrer a justiça do trabalho. Os "babões" que restaram estão dentro da sede do executivo ganhando salário de R$ 934,00 para serem chamados de "bombril" e ouvir gritos do prefeito.

Foi uma reação clara do rompimento com Deusdete que em campanha eleitoral deu uma promessa de emprego que não aconteceu, os cargos foram poucos e muitos não queriam o salário pago. É possível que de 500 vigilantes hoje o prefeito possa contar com pelo menos 20 ao seu lado. A manifestação de hoje teve como alvo o prefeito de Angicos. Amanhã tem mais...

VEREADOR DE NATAL VEM A ANGICOS E CHAMA PREFEITO DE "VEIACO"

O vereador do PSOL de Natal Sandro Pimentel esteve em Angicos na manhã de hoje (28) protestando em favor dos direitos dos vigilantes que está sendo ameaçado pelos patrões. O vereador referiu-se ao prefeito Deusdete Gomes como "veiaco" por ter dado o calote nos vigilantes de sua empresa a GARRA VIGILÂNCIA LTDA no ano de 2017, deixando muitos trabalhadores no prejuízo, a maioria recorreu a Justiça do Trabalho e aguarda decisão.

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PREFEITURA DE ANGICOS-RN NÃO RECOLHE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS

Animais pastam tranquilamente no Bairro Alto da Alegria

Gatos durante a madrugada retirando lixo de uma coletora

MORADORES DO DOM TAVARES DÃO EXEMPLO DE COMO CONSTRUIR UM CAMPINHO DE FUTEBOL - SERVE PARA O SECRETÁRIO "APRENDIZ"

COMUNIDADE                                                                                                                                     
Campinho do bairro Dom Tavares construído por iniciativa dos moradores com pneus de motos usados

Campinho do Bairro Dom Tavares construído por moradores

Ridículo esse campinho (fotos abaixo) que o "aprendiz" de secretário de esportes Marinho que reformou com o "incansavelmente" prefeito Deusdete Gomes a um ano. Reparem no enquadramento das traves. O que esperar dessa dupla? Por acaso isso é zelo com o povo? Com a coisa publica? Esse terreno não é da prefeitura, é da família "Alves". Deusdete Gomes é "fraco" não construiu nada no município em 2017. Acima temos um verdadeiro exemplo para o secretário de esporte, que não tem criatividade, só sabe fazer campeonato de "pelada", não tem olhos para o turismo. É mais um secretário fraco nessa administração fictícia!

Traves fora do esquadro colocadas pelo prefeito e secretário de esportes Marinho no Alto da Alegria

Campinho do Alto da Alegria reformado pelo prefeito Deudete Gomes e o secretário de esporte Marinho em 2017

DIREÇÃO DO HOSPITAL DE ANGICOS CORTA LANCHE DE SERVIDORES

Na ultima sessão da Câmara Municipal de Angicos o vereador Nivaldo Gomes fez um alerta sobre a retirada de mercadorias pela prefeitura de Angicos de mercadorias como charque da despensa do hospital

SUCESSO MUSICAL! MELÔ DA DUPLA DEUSDETE GOMES E ROBINSON FARIA

Sucesso, "Não me engana de novo", o povo canta para o "perseguidor" Deusdete Gomes.

MENINA DE 6 ANOS CONSEGUE CIRURGIA PARA RETIRAR TUMOR RARO

Por TV Jornal

Khauany Almeida, de 6 anos, nasceu com um tipo raro de tumor. A família, sem condições financeiras para pagar um tratamento eficaz para a menina, recebeu o apoio de médicos do Hospital Real Português para o procedimento. Khauny, após anos de luta, recebeu a cirurgia para retirada do tumor.

A equipe que realizou a cirurgia soube do caso de Khauny através do Hospital do Câncer de Pernambuco. “No dia em que nós vimos a Khauany pela primeira vez no ambulatório de ortopedia oncológica do Hospital do Câncer de Pernambuco, de fato, ela tinha uma tumoração gigantesca abrangendo o tórax dela.”, contou um dos médicos que participou do procedimento, o oncologista Marcelo Souza.

“Era uma coisa difícil de encarar, mas foi um desafio. Ou você encara a realidade dos casos, ou você foge. Não dá para fugir, é um ser humano, é uma criança. Se nós fugíssemos, ela não teria a chance de saber que está viva, que vai crescer, vai poder lutar.”, contou o médico sobre a decisão de realizar o tratamento.

Estado de Saúde

“Khauany está simplesmente bem demais”, afirmou o oncologista. De acordo com Marcelo, a garota passa bem após a realização da cirurgia e vai aguardar 15 dias para fazer outros procedimentos. “Ela vai precisar de algumas cirurgias plásticas na região que o tumor foi retirado.”, explicou.

PACIENTE TEM ATAQUE DE FÚRIA E QUEBRA OBJETOS EM HOSPITAL AO FICAR SEM ATENDIMENTO

SAÚDE

Segundo o hospital em Castilho (SP) foram quebradas cadeiras, mesas e macas. Mulher também derrubou equipamentos de soros e lixeiras foram jogadas. Hospital registrou ocorrência.

Uma moradora de Castilho (SP) teve um ataque de fúria e fez um estrago no hospital da cidade na tarde de segunda-feira (26). Segundo os pacientes, ela se irritou e começou a quebrar tudo quando soube que não tinha médico para fazer o atendimento dela.

De acordo com o Hospital José Fortuna, a mulher chegou ao local reclamando de dores e foi informada que não tinha um médico no momento para atender. Ela então teve o ataque e jogou vários objetos no chão.

Segundo o hospital foram quebradas cadeiras, mesas, macas. Ela também derrubou equipamentos de soros e lixeiras foram jogadas no chão. O atendimento ficou prejudicado durante a tarde enquanto a equipe limpava a bagunça feita.

A administração do hospital disse que tinha médico na emergência, mas que ele estava atendendo outra paciente. O hospital disse que vai calcular os prejuízos e registrou um boletim de ocorrência. A polícia vai investigar o caso.

Hospital ficou bagunçado com o ataque da mulher (Foto: Reprodução/TV TEM)

Mulher jogou macas, cadeiras e outros objetos no chão em hospital de Castilho (Foto: Reprodução/TV TEM)

PREFEITURA DO SERTÃO FARÁ IMPLANTE DENTÁRIO GRATUITO PARA A POPULAÇÃO

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sousa-PB, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, estará disponibilizando os serviços de Implantodontia.

O serviço tem o intuito de levar qualidade de vida à população sousense de forma gratuita. Apenas o raio-x panorâmico solicitado no início do procedimento tem que ser pago pelo paciente.

Conforme a coordenadora do CEO, Yohana Silveira, a Implantação do serviço de Implantodontia é um momento de avanço na saúde pública de Sousa. "É com muito orgulho e muita felicidade que anuncio essa notícia que veio para ser um divisor de águas na realidade bucal do povo sousense. Agora, a população mais carente que perdeu um ou mais dentes poderá reabilitá-los", destacou.

O serviço de Implantodontia será iniciado no dia 1º de março na unidade do CEO de Sousa. O paciente deve levar a seguinte documentação: xerox do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência, além do raio-x panorâmico.

Assessoria

KIM JOM-UN USOU PASSAPORTE BRASILEIRO FALSO PARA VISITAR PAÍSES DO OCIDENTE

INTERNACIONAL

Agência divulga imagem de passaporte brasileiro usado por Kim Jong-un


Cópia de passaporte brasileiro emitido para o líder norte-coreano Kim Jong-un (Foto: Handout via Reuters)

A agência de notícias Reuters divulga nesta terça-feira (27) a imagem de uma cópia de um passaporte brasileiro que foi emitido para o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. Fontes de segurança da Europa disseram à agência que Kim Jong-un e seu pai, Kim Jong-il, usaram passaportes brasileiros, obtidos de maneira fraudulenta, para pedir vistos para visitar países do Ocidente na década de 1990.

A embaixada da Coreia do Norte no Brasil negou comentar o caso. O Ministério de Relações Exteriores do Brasil disse à agência que está investigando. Não está claro se os vistos foram emitidos.

O jornal japonês "Yomiuri Shimbun" reportou em 2011 que em 1991 Kim Jong-un visitou a Disneylândia em Tóquio usando um passaporte brasileiro. Isso teria acontecido antes da emissão do passaporte que aparece na imagem divulgada nesta terça.

G1.GLOBO.COM

KELPS INFORMA OFICIALMENTE À ASSEMBLEIA QUE SEU NOME SERÁ INCLUÍDO NAS PESQUISAS PARA GOVERNADOR

POLITICA

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou nesta terça-feira, na sessão da Assembleia Legislativa, a intenção do partido participar ativamente das eleições de outubro próximo. O parlamentar se referiu à decisão de apresentar um projeto majoritário como alternativa ao atual modelo de gestão.

“Não adianta teimar com o atual modelo que levou o Estado à falência”, justificou o deputado, ressaltando que não adianta continuar com a postura crítica que ele mantém no plenário da Assembleia, se junto a isso não tiver uma alternativa para apresentar. Para o deputado, o Rio Grande do Norte não tem um projeto de desenvolvimento econômico e sua defesa é de economia atrelada à educação.

O deputado citou como exemplo de projeto de desenvolvimento econômico o aplicativo Uber, criado na Holanda e que se tornou uma grande empresa mundial. “Precisamos debater a educação casada com a economia”, afirmou Kelps Lima, defendendo a modernização da gestão pública. “Queremos levar nossa postura política que é cotidiana e permanente para o debate”, disse o deputado, concluindo que fez esse anúncio nesta terça-feira e não falará mais sobre o assunto no plenário da Casa.

PREFEITO DEUSDETE USA RESTO DE SUCATA NA ADEQUAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL ANGICOS-RN

O prefeito Deusdete Gomes (PSDB) e o secretário de cultura estão fazendo adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros com sucata de material que veio de outras escolas. A sucata de cano de ferro era usada como bicicletário. Para não gastar, os dois "economistas" usaram esses canos no Clube Municipal. E o dinheiro que seria usado nessa adequação, vai pra onde? Nunca vamos saber... Alguém sabe para onde foi o dinheiro dos vigilantes da GARRA VIGILÂNCIA LTDA?

Os canos de ferro usado no bicicletário ao fundo pintados de amarelo

PGR PEDE DESTITUIÇÃO DE ÁLVARO DIAS, SEUS PARENTES E MAIS 147 EFETIVADOS NA ASSEMBLÉIA SEM CONCURSO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a imediata destituição do vice-prefeito de Natal e pretenso prefeito, Álvaro Dias, além de um grupo de 15 familiares e assessores.

O grupo passou a ser efetivo na Assembleia a partir de medidas de transferência entre órgãos da administração pública estadual da década de 1990 até o início dos anos 2000.

O assunto ganhou relevância nos últimos dias diante da eminência do vice-prefeito da cidade vislumbrar ter o comando do segundo maior orçamento do Estado, já que Álvaro passará a ser prefeito se Carlos Eduardo renunciar até 7 de abril.

Álvaro era técnico da Secretaria Estadual de Saúde quando foi efetivado na Assembleia no início da década de 1990. Ele já se aposentou pelo Legislativo com vencimento básico de R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público do RN, que move 21 ações contra 193 pessoas, as efetivações ocorreram a partir de 1990 até 2002. Álvaro presidiu a Assembleia na metade desse período (1997-2003).

Blog do BG

STJ DEVE JULGAR NA QUINTA-FEIRA HABEAS CORPUS DE LULA PARA EVITAR PRISÃO

Ex-presidente foi condenado pelo TRF-4. Pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. Defesa argumentou ao STF que medida fere a Constituição.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o tribunal impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ.

A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

Na decisão, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.

Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

G1

MINISTRA NEGA SUSPENSÃO DE INQUÉRITO CONTRA ROBINSON E FÁBIO FARIA

JUSTIÇA 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito (INQ) 4618

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o colaborador afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do Estado em 2014.

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa. Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a PGR afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

Sem contraditório

Ao negar o pedido de suspensão, a ministra Rosa Weber explicou que o inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, e por isso não envolve a necessidade de contraditório. “Sua principal função é a busca unilateral de elementos de convicção sobre a existência do crime suposto e de indícios de sua autoria, objetivando a formação da opinio delicti do titular da ação penal”, salientou. Mesmo havendo divergência doutrinária sobre essa questão, prosseguiu a ministra, o STF possui posição consolidada no sentido de que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, em que não se exige o exercício do contraditório.

O inquérito policial, por isso mesmo, não admite controle prévio, limitações ou imposições por parte dos investigados, que podem acompanhar seu desenvolvimento, nos termos previstos na Súmula Vinculante 14. O verbete afirma que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. 

Por isso, realçou a ministra, a pretensão de ver juntada às investigações o anexo complementar mencionado, é, no momento, “totalmente descabida, pois é tarefa dos órgãos investigativos analisar a interferência que as novas revelações possam ter no esclarecimento do caso presente, revelações que serão, futuramente, se o caso, analisadas judicialmente”. 

A relatora frisou também que não se justifica o pedido de suspensão amparado na possibilidade de os investigados prestarem depoimentos sem saber se as colaborações premiadas dos executivos da J&F são legais. Nesse ponto, a ministra lembrou que o depoimento dos investigados é facultativo e voluntário, não havendo qualquer obrigação legal nesse sentido. “Como afirmou a procuradora-geral da República, não há qualquer prejuízo em manter a investigação, enquanto se realiza a revisão dos atos de colaboração premiada”, ressaltou a ministra. “Caso haja alteração substancial nas informações prestadas pelo colaborador, essa situação será reportada e a defesa, em momento oportuno, será chamada a se manifestar, concluiu.

EX-PREFEITO DE MOSSORÓ É CONDENADO A QUATRO ANOS DE PRISÃO

PRISÃO

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

Ex-prefeito Silveira Júnior havia sido denunciado pelo Ministério Público (foto: Magnus Nascimento)

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva. 

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN. 

Operação 

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. 

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró. 

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP. 

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens. 

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”. 

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15. 

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares. 

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM. 

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos. 

Materialidade e a autoria comprovadas 

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio. 

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete. 

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete. 

“Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz. 

Com informações do TJRN

www.tribunadonorte.com.br

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA INTEGRAL DE FEVEREIRO DENTRO DO MÊS TRABALHADO

SALÁRIO

A Prefeitura do Natal efetua o pagamento dos salários referente ao mês de fevereiro para 20.994 funcionários municipais entre ativos, inativos e pensionistas, representando 100% da folha dentro do próprio mês trabalhado. Os arquivos com as informações serão encaminhados ao Banco do Brasil nesta terça-feira (27) com os salários ficando disponíveis nesta quarta-feira (28). O pagamento integral da folha de fevereiro injetará pouco mais de R$ 54 milhões na economia da capital potiguar. 

O prefeito Carlos Eduardo ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia do funcionalismo é prioridade número um da atual gestão que vem cortando despesas e implementando ações para incremento das receitas e conseguiu cumprir o objetivo de pagar os servidores dentro do mês trabalhado: “Tudo isso é fruto da atuação responsável e criteriosa da nossa administração. O servidor tem o direito sagrado de receber seu salário em dia e nós estamos cumprindo esta meta”.

NATAL.RN.GOV.BR

PREFEITO DE ITAJÁ ALAOR PESSOA, VISITA OBRA DE REFORMA EM ESCOLA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA                                                                                                                     

Segue a todo vapor a reforma da Escola Municipal Libânia Lopes Pessoa. Os serviços iniciados no último mês estão bem avançados. Durante visita feita a escola na manhã desta segunda-feira (26), o prefeito Alaor Pessoa, acompanhado da Secretária de educação Josélia Valentim e do secretário de obras Gildenor Brito, destacou a importância dos investimentos na área da educação.

A obra contempla reforma para garantir espaços acessíveis, revestimento cerâmico no piso, reparos elétricos, adaptação para a futura instalação de ar condicionado nas salas de aula e construção de banheiros coletivos e pintura. A Escola Municipal estará pronta para as atividades do ano letivo de 2018. A administração municipal “Construindo com Nossa Gente” investe em educação por entender que ela é a base para uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos.

ASSECOM

FÁBIO DANTAS CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA AO GOVERNO DO RN

Política

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Fabio Dantas, confirmou ao vereador Luiz Almir, sua pré-candidatura ao Governo. O anuncio foi feito hoje pela manhã no gabinete do vereador que teve fotografia postada em rede social com o anuncio.

Natal Noticias 

BUNDA RALADA: EM VÍDEO O PERIGO DE EMPINAR MOTO

PERIGO

Não é de hoje que a prática conhecida como “empinar moto” se faz presente entre alguns motociclistas. Em meio às vias públicas, ladeiras, ou estradas de barro estão os simpatizantes deste tipo de pilotagem. Apesar da aparente adrenalina, tal condução pode acarretar problemas aos condutores, garupa e à moto.

VEJA NO VÍDEO COMO ELA SE RALOU

O QUE DIZ A LEI

O condutor que for flagrado nestas condições pode receber uma multa no valor de R$ 1.915,40, além da apreensão e suspensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Na constituição do Código de Trânsito Brasileiro, há um texto do artigo 175 que avalia esta atitude como “utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”.

Desta vez,  além  dos prejuízos materiais, a mulher deverá passar um tempo sem sentar.

FOCOELHO

ESTADO AINDA NÃO TEM DATA PARA PAGAR SALÁRIOS DE FEVEREIRO

GOVERNO DO RN

O Governo do Estado anunciou, no sábado passado, que até amanhã (28) divulga o calendário de pagamento do décimo-terceiro salário – que será feito de forma escalonada por faixa de salário e com o valor integral. No entanto, ainda não há definição quanto à data do início do pagamento da folha salarial do mês de fevereiro.

Robinson Faria deve anunciar pagamento do 13º escalonado por faixa salarial e com valor integral

Em entrevista a uma emissora de rádio local, na última semana, o governador Robinson Faria afirmou que pretende regularizar o pagamento da folha em 60 dias. Na data, cerca de 14 mil servidores ainda não haviam recebido o salário de janeiro. Assessoria de imprensa afirmou à reportagem nesta segunda-feira (26) que a folha do mês passado está inteiramente quitada. No entanto, ao contrário do que foi dito pelo Executivo, os servidores que tem salários acima de R$ 4 mil ainda não receberam os vencimentos integrais.

O governador ainda justificou os atrasos na folha de pagamento como consequência do desequilíbrio financeiro do Estado entre a folha de ativos e inativos. “O Rio Grande do Norte tem a pior previdência do país. A folha de inativos já superou a de ativos e temos um déficit mensal de R$ 100 milhões”, disse na entrevista.

Para Robinson Faria, a rejeição ao pacote fiscal prejudica a situação. A queixa do governador é principalmente sobre a não aprovação do aumento de contribuição previdenciária dos servidores, que passaria dos 11% para 14%. “É um projeto importante. A população tem que se questionar: (o deputado) está mais preocupado com a reeleição ou com o Rio Grande do Norte? É uma análise que não cabe a mim fazer”, argumentou.

Crítica ao veto

O veto do projeto de lei para o abono financeiro como pagamento do 13º foi criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), um dos principais representantes da classe estadual. A presidenta da entidade, Janeayre Souto, repudiou o veto e ressaltou que “só mostra que o governador Robinson Faria e o vice-governador Fábio Dantas são inconsequentes e irresponsáveis com o Rio Grande do Norte”. “Nós já tínhamos repudiado a proposta, mas o veto mostra o desastre dessa gestão para o Estado”, afirma Janeayre Souto.

Apesar da crítica, não há mobilizações marcadas. Sindicatos aguardam o anúncio do calendário do décimo terceiro salário, marcado para esta quarta-feira (28), para avaliar se é necessário atos de protesto. Essa postura é seguida também pelas associações de policiais e bombeiros militares. No Gabinete Civil, um dos maiores braços do governo para as negociações com servidores, não há reuniões ou agendas marcadas com essas categorias para discutir o décimo terceiro salário.

O pagamento do 13º está atrasado dois meses e foi anunciado após o veto do projeto de lei para a concessão de abono financeiro para o servidor retirar o salário por meio de um empréstimo. A medida havia sido pensada em um primeiro momento pelo Estado, mas os acordos com instituições financeiras não foram firmados, segundo o anúncio do Governo no último sábado (24).

A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que a única possibilidade junto aos bancos para a abertura dessa linha de crédito foi a do empréstimo consignado. Na avaliação do Governo, essa medida prejudicaria o servidor. “O servidor já está endividado e isso criaria mais dívidas para ele”, disse Tatiana.

O projeto do abono financeiro foi elaborado dentro do cenário de crise fiscal do Governo do Estado. No fim de janeiro, ele foi anexado ao pacote fiscal de dezoito projetos que já estavam na Assembleia Legislativa extraordinariamente. A urgência do abono era criar uma alternativa para pagar o 13º e cumprir um dos principais pontos firmados entre o Governo do Estado e a Polícia Militar na negociação que pôs fim a greve dos militares, que ocorreu entre os meses de dezembro e janeiro.

Opiniões no Legislativo

Quando enviado à Casa Legislativa, o projeto do abono financeiro recebeu críticas, mas foi aprovado por todos os deputados. O discurso comum é que a medida representaria benefícios ao servidor estadual, ao possibilitar a retirada do décimo terceiro sem ônus. Com o veto, a aprovação se torna nula.

O deputado Kelps Lima, da oposição, afirmou que previa o veto por parte do Executivo, por mais que o projeto fosse de autoria da própria equipe de governo. A justificativa é que havia erros no projeto. “Fora o inusitado, demonstra de forma clara que o pacote fiscal foi uma grande farsa. Nem o próprio governador acreditava nele”, avaliou Kelps.

Do outro lado, o deputado Dison Lisboa, líder do governo no Legislativo, afirmou que o projeto de abono estava ligado com outros projetos do pacote fiscal do Governo, que não foram aprovados. “O veto é justificado porque o governo não conseguiu aprovar outros projetos de lei do pacote fiscal, que visavam reduzir despesas e possibilitar uma melhoria financeira para o Rio Grande do Norte”, disse.

A justificativa de Dison Lisboa é a mesma publicada por líderes e membros do governo nas redes sociais. As respostas ao argumento foram feitas pela oposição. Kelps Lima afirma que “o projeto foi o último a ser enviado e a ser votado pela Assembleia, então o Governo já sabia o resultado do pacote fiscal. Não faz sentido dizer que não deu certo porque outros não foram aprovados. Eles sabiam que a situação era esta”.

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Luiz Henrique Gomes
Repórter

UFERSA INICIA PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO EM MOSSORÓ

EDUCAÇÃO

Para a primeira turma foram selecionados 31 alunos, sendo 10 vinculados ao Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte, 20 de ampla concorrência e 1 aluno servidor da Universidade / Foto Eduardo Mendonça Assecom

A Ufersa iniciou na última semana mais um projeto voltado à qualificação dos profissionais que estão no mercado atuando principalmente na área da Gestão Ambiental. O curso de Especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento era uma antiga reinvindicação da comunidade e que finalmente foi implantado com uma grande participação. Segundo os coordenadores da Especialização, o curso abriu 30 vagas iniciais, mas a procura foi muito além disso. Para a primeira turma foram selecionados 31 alunos, sendo 10 vinculados ao Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte, 20 de ampla concorrência e 1 aluno servidor da Universidade.

Ainda segundo os coordenadores, há poucos profissionais habilitados em todas as regiões do país com atribuições para a delimitação de imóveis rurais e urbanos e o curso visa qualificar os profissionais da área de engenharia e geociências para atuar como especialistas preparados para a realização de etapas práticas e jurídicas de Certificação e Georreferenciamento desses imóveis.

A especialização começou na última sexta e terá uma carga horária total de 465 horas distribuídas ao longo de um ano. Com essa Pós-Graduação, a Ufersa espera formar profissionais capacitados e especializados para atender a demanda nas diversas sub-áreas de projetos de geoprocessamento, além de proporcionar aos profissionais uma variedade de situações de projetos de geoprocessamento e georreferenciamento que possam estimulá-los ao aprendizado.

Também é objetivo do curso a atualização com novos estudos, pesquisas e técnicas na área de cartografia, uso e manuseio de sistemas de posicionamento global por satélites, geodésia e sensoriamento remoto, úteis para o exercício de atividades de demarcação, medição e georreferenciamento de objetos sobre a superfície terrestre. Os alunos terão ainda a oportunidade de trocar experiências práticas e ter acesso às inovações de informações mediante o contato com equipamentos disponíveis no mercado para a realização dos levantamentos georreferenciados.

Na aula inaugural, o professor Paulo Cesar Moura, Vice-Coordenador do curso, expôs todo o contexto histórico da necessidade desta especialização dentro da Universidade, em que foi uma demanda pleiteada há 8 anos. Já o Coordenador, o professor Joel Medeiros, apresentou a qualidade do corpo técnico. A especialização é constituída por um grupo bem eclético com Engenheiros Agrônomos, Agrícolas e Ambientais, Civis e Gestores Ambientais. Diante do sucesso inicial, a ideia é dar continuidade ao projeto e selecionar uma nova turma até o fim do ano.

Aula Inaugural Especialização / Foto Eduardo Mendonça

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FILHO É PRESO APÓS MATAR O PRÓPRIO PAI, PORQUE ELE RECLAMOU POR TER CHEGADO TARDE EM CASA NO INTERIOR DO RN

CRIME

Um homem de 36 anos foi preso após matar o próprio pai a golpes de faca dentro de casa, na manhã desta segunda-feira (26), na Rua José Pereira Diniz, Bairro do Cascalho, na cidade de Alexandria, no interior do Rio Grande do Norte. Para a polícia, o crime foi praticado por motivo fútil. Fato ocorrido por volta das 06h50.

Segundo informações, José Marcos Gomes de Oliveira usando de uma faca efetuou cinco golpes contra o genitor, sendo dois na região torácica e três na região lombar; a vítima identificada como Raimundo Alves de Oliveira, 65 anos, após uma ligeira discussão quando o genitor reclamou pelo filho ter chegado tarde em casa. O idoso foi socorrido e levado ao hospital da cidade, não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu na unidade hospitalar. O filho foi preso em flagrante na Avenida Deputado Patrício Neto pela guarnição de RP, composta pelos cabos Jean Fábio e Lindalberto e confessou o crime. A arma usada no crime foi apreendida pelos militares.

Ele ficará a disposição da justiça.

PREFEITURA DE SANTANA DO MATOS FAZ ENTREGA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DAGMAR, NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (26)

GOVERNO MUNICIPAL

Buscar melhorias para o nosso município e oferecer aos alunos, professores e funcionários um ambiente seguro e confortável é um dos compromissos do atual governo de Santana do Matos. Diante disso é que, nesta segunda-feira, fez a entrega da Escola Professora Maria Dagmar Delmiro que conta com amplo espaço: 6 salas de aulas, sala de Internet, banheiros para alunos e funcionários, cozinha e sala para professores e direção.

A atual gestão, mesmo diante da grave crise financeira, mas graças a devoluçao de repasses feito pela Câmara de Vereadores da cidade, que tem à frente o Vereador Paulo de Tarso Bezerra, o município conseguiu equipar a escola com móveis, carteiras, mesas e equipamentos. Tudo novo. A Escola que iniciará suas aulas já nesta, terça-feita, já conta com 225 alunos. A Escola está ao lado do complexo esportivo e da UBS do bairro Santa Luzia.

Estiveram presentes à abertura da Escola o Senhor Chefe de Gabinete Rubens Nélio Adelino Braga, representando o Senhor Prefeito Dr. Júnior Guimarães; a Senhora Vice-prefeita Maria Alice Silva; a Senhora Sec. de Educação Aurélia Sérgio Avelino; o Vereador João Corsino Barbosa, representando o Presidente do Legislativo Santanense; a Senhora Eliomar Delmiro de Goes, irmã da professora da qual a Escola recebeu seu nome; o Diácono Gilvan Bezerra da Silva, (que abençoou a Escola); o Pastor da Assembleia de Deus Luís Nunes da Silva Neto; a Diretora da Escola Eliana Maria de Souza, a Vice-diretora Elissandra Fernandes de Farias, entre outros, além de vereadores, secretários, professores, pais de alunos e a imprensa local.

ASCOM/PMSM-RN

REUNIÃO "SECRETA" DA FILARMÔNICA REÚNE SECRETÁRIO MARINHO E PREFEITO DE ANGICOS

O secretário de cultura Marinho fez questão de fechar as portas para a imprensa para não passar mais vergonha na apresentação do novo Maestro de Macau que substitui Jorge Luis. Segundo alunos da Orquestra Filarmônica, o secretário Marinho foi "Covarde" não defendeu a permanecia do Maestro Jorge Luiz e sua equipe. Eles dizem que durante a reunião Marinho permaneceu o tempo todo de cabeça baixa, como um covarde.

O Blog entende que Marinho não é "covarde" ele apenas segue as ordens do prefeito Deusdete Gomes. Ordens secretas...

SECRETÁRIO DE CULTURA MANDA RECOLHER INSTRUMENTOS DA FILARMÔNICA DE ANGICOS QUE SE ENCONTRA COM ALUNOS, EM SEGUIDA DESISTE DA AÇÃO

Segundo alunos da Orquestra Filarmônica de Angicos, o Secretário de Esporte Cultura e Lazer do Município mandou recolher as pressas instrumentos musicais que se encontravam em poder de alunos, em seguida mandou que deixasse quieto. O motivo é porque o prefeito Deusdete Gomes resolveu não renovar o contrato do Maestro Jorge Luis. Estranhamente o prefeito não aceitou a inclusão do Maestro na relação de contratados para 2018 quando foi lembrado pelos vereadores de oposição. "Ele disse que não precisava". disse o vereador Jalmir Dantas (PSB). Mesmo assim, o plano do prefeito é contratar um Maestro "chegado" seu da cidade de Macau. 

TAURUS HAMMER E G2C, TAURUS COMEÇA A VENDER NOVAS ARMAS NO BRASIL

ARMAS

A fabricante brasileira de armas de fogo, a Forjas Taurus S/A, começou a vender hoje, 15/02/2018, sua nova linha de armas, a linha Hammer (TH) e Taurus G2C. Modelos já esperados no mercado nacional, que foram anunciados também neste blog no ano passado, e que apenas agora puderam ser colocadas à venda.

A empresa causou grande expectativa com o lançamento de sua nova série de armas, a qual até então não havia sido apostilada pelo Exército Brasileiro e sua venda ainda não estava regulamentada. A linha Hammer (TH) veio ao mercado para, praticamente, substituir a antiga linha 800, e que foi projetada ainda pela antiga administração da empresa. Ao ser lançada em seu portal de vendas, a pistola PT840 Tenox e Inox foram automaticamente retiradas, não sendo mais possível então fazer o pedido destes armamentos. Sendo assim, a empresa fará a entrega apenas dos pedidos já implantadas em seu portal de compras.

Pistola Taurus TH 40, em calibre .40S&W.

A Taurus Hammer TH40, como já dito anteriormente, veio para dar uma nova cara à empresa que nos últimos anos passou por diversas críticas e processos judiciais por conta de supostos problemas de funcionamento de suas armas. A Taurus Hammer é esteticamente parecida com a Série 800, porém, internamente, seu mecanismo é totalmente diferente.

As principais diferenças entre a Hammer e a Série 800 são o mecanismo intercambiável entre outros modelos da mesma Série e seu mecanismo em blocos, ou seja, para realizar a troca de uma peça é necessário fazer a troca do jogo inteiro, evitando assim que uma peça desgaste mais do que a outra; o que poderia ajudar a causar mal funcionamento no armamento, além de também ser mais fácil fazer sua manutenção. 

A Série TH conta ainda com outras novas características como um novo retém do ferrolho, com um eixo de mecanização mais longo e ancorado por um parafuso; reforço na estrutura do suporte central da arma; alteração na ergonomia do gatilho, melhorando o desempenho durante os disparos; tirante do gatilho estampado e com sua estrutura reforçada.

A trava do percursor da Taurus Hammer também foi alterada, e seu perfil de acionamento agora é maior e produzido em um material altamente endurecido, promovendo maior segurança contra disparos acidentais. A resistência da mola do extrator foi recalculada, proporcionando maior segurança durante a extração das cápsulas vazias da câmara de combustão da pistola. O extrator passou a ser fabricado no processo de MIM (processo já explicado aqui), garantindo também suas dimensões e resistência. 

Além disso, o cano também sofreu alterações em suas dimensões e ganhou um novo processo de usinagem. A TH40 conta ainda com um cano de 4″, corpo em polímero, carregador bifilar com capacidade de 15+1, altura de 147mm e comprimento total de 195mm, seu peso sem carregador é de 800g e seu jogo de mira é de tritium. Seu valor em Minas Gerais é de R$ 3.709,52, praticamente o mesmo valor das pistolas da série 800.

COMO LULA E SEU SOBRINHO TRANSFORMARAM OBRAS EM ANGOLA NUM ESQUEMA CRIMINOSO PELO BNDES

LULA

Há cerca de um ano e três meses, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht, Taiguara Rodrigues – sobrinho do petista –, e mais oito pessoas por um suposto esquema de desvios envolvendo a empreiteira e liberação de verbas do BNDES para obras em Angola. Aos acusados são imputados os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, os delitos ocorreram entre 2008 e 2015 e tiveram a atuação de Lula junto ao BNDES e outros órgãos federais para garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia no exterior, especialmente em Angola. A execução das construções ficou a cargo da Odebrecht, que – em retribuição – repassou aos envolvidos quantia equivalente R$ 30 milhões.

A denúncia surge a partir de provas coletadas na Operação Janus, realizada em maio de 2016, além de depoimentos. O MPF afirma que conjunto das evidências e dos fatos relatados por testemunhas não deixa dúvidas sobre a participação do ex-presidente e dos demais envolvidos no esquema. Entre os elementos comprobatórios, foram juntados ao processo documentos como: e-mails trocados entre os envolvidos e fotos que registraram encontro do ex-presidente com o sobrinho e empresários em Angola. O Ministério Público também entregou à justiça registros de uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES em 2010, com participação de Lula, na qual o banco decidiu “que elaboraria uma agenda de ações para o período de 2011 a 2014”.

SEGUNDO O SITE SPOTNIKS “Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas ‘escolhidas’ para exportação de serviços a países da África e América Latina”, afirma a representação.

Na ação, o MPF afirma que, ainda no início do esquema, foram cooptados empresários e funcionários da Exergia Portugal. Com a promessa de subcontratações, a empresa lusitana concedeu a Taiguara, “de maneira praticamente gratuita”, uma filial no Brasil. Além disso, passou a bancá-lo, antes mesmo que fosse contratado no processo de terceirização promovido pela Odebrecht. Nesse período, o sobrinho do ex-presidente recebeu, segundo as investigações, R$ 699 mil a título de despesas de viagens internacionais. Posteriormente, o repasse passou a ter o caráter de “pro labore”, cujo valor era de US$15 mil mensais, totalizando ao menos US$ 255 mil dólares.

Pela atuar em favor da empreiteira, o ex-presidente teria aceitado, além da remuneração pelas palestras, outras vantagens indiretas, como pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva. A ação menciona gastos de pelo menos R$ 10 mil com plano de saúde e outros R$ 10 mil em combustíveis. Saques totalizando mais de R$ 1 milhão em dinheiro realizados pelos funcionários da Exergia Brasil são indícios de que os envolvidos queriam ocultar a movimentação do dinheiro. A mesma manobra foi encontrada na T7Quatro, outra companhia de Taiguara, onde mais de R$ 160 mil foram retirados em papel-moeda.

Os procuradores também apontaram que parte dos pagamentos de propina se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. Embora os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior estivessem formalmente justificados, o MPF passou a suspeitar que os contratos escondiam o real motivo da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-presidente.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, classificou as acusações como “absurdas e sem provas”.

“Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais. Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.” – Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

De acordo com a denúncia, enquanto ocupava o Planalto, Lula praticou corrupção passiva. Fora do exercício do cargo, entre 2011 e 2015, o ex-presidente teria cometido tráfico de influência em benefício dos envolvidos. Além disso, os investigadores da Procuradoria da República no DF acusam o petista de haver lavado dinheiro 44 vezes por meio de pagamentos justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada por Taiguara em 2009.

A suspeita sobre o sobrinho do ex-mandatário foi levantada pelo fato de sua empresa ter firmado 17 acordos para prestar serviços complexos à Odebrecht, justamente nas obras realizadas em Angola a partir de 2011, mesmo sem qualquer experiência prévia no ramo de engenharia e tendo apenas completado o ensino médio. Pelos contratos, a empresa de Taiguara recebeu da Odebrecht, entre 2009 e 2015, R$ 20 milhões. A companhia nunca mais prestou serviços a nenhum cliente: todo o faturamento veio da construtora baiana.

Para os investigadores, Lula concordou com a criação da Exergia, supervisionou e aconselhou Taiguara na captação de contratos junto à Odebrecht. A conclusão é corroborada por mensagens de celular e e-mails encontrados no celular e notebook do sobrinho. Em algumas conversas, o jovem expressa muita emoção por conseguir fácil acesso ao tio e demonstra gratidão ao segurança do ex-presidente, responsável por intermediar os contatos.

Em 2010, o petista apresentou seu sobrinho a empresários e autoridades estrangeiras em Angola. Naquele ano, o BNDES aprovou oito empréstimos para a Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões. O petista, por sua vez, afirmou que não tinha conhecimento dos negócios do sobrinho e que a denúncia não possui “qualquer elemento que possa mostrar de forma real e concreta” a sua atuação. Reportagem recente do Estadãodemonstra que os arriscados empréstimos estão com altíssimo risco de calote, que será coberto pelo Tesouro Nacional.

Antes de seus negócios em Angola, Taiguara vivia em situação econômica difícil, em apartamento simples e sem luxos, segundo seu depoimento à CPI do BNDES. Depois da entrada da Odebrecht em sua vida, passou a morar em uma cobertura duplex em Santos (SP) e adquiriu um veículo Land Rover avaliado em R$ 200 mil. Para o MPF, é óbvio que o súbito enriquecimento do empresário é inexplicável.

Essas são algumas das obras que o esquema ajudou a construir:

Projeto “Vias De Luanda”

O projeto “Vias de Luanda”, iniciado em abril de 2008 pela Odebrecht, revitalizou 36 quilômetros de vias na capital angolana. Fazem parte do pacote: trabalhos de pavimentação, instalação de calçadas, jardins, valas para drenagem, sinalização e redes subterrâneas (esgoto, água, energia elétrica e telefonia). Avenidas e praças foram revitalizadas com paisagismo, calçadas, quadras esportivas e caramanchões; o projeto foi assinado pelo escritório do arquiteto brasileiro Jaime Lerner, ex-governador do Paraná.

Visando a entrega das obras, a Odebrecht contratou a Exergia para a elaboração de sistemas de gestão da qualidade, planejamento e análise do projeto. O problema é que as atividades definidas em contrato exigiam a designação de um engenheiro experiente para realização dos trabalhos. No entanto, Taiguara achou suficiente a boa vontade de um engenheiro recém-formado. Com isso, o Ministério Público identificou um superfaturamento de US$ 1,4 milhão de dólares.

Praça Da Paz Em Luena

Construída para celebrar a memória dos acordos de paz de Luena, que colocaram fim à guerra civil em Angola, a praça foi inaugurada em 2012. Além de uma escultura representando a paz do povo angolano, o Monumento possui um jardim adjacente.

Apenas 24 dias antes da inauguração das obras, a Odebrecht novamente requisitou os serviços da Exergia para “fiscalização” dos trabalhos e revisão dos projetos. O problema apontado pelo MPF é que o prazo estimado da obra era de um ano, o que revela, segundo a investigação uma inconsistência e um superfaturamento de US$ 100 mil.

Programa De Realojamento Das Populações – Bairro Zango

Outro dos projetos da Odebrecht em Angola é o Programa de Realojamento das Populações, que consiste na construção de moradias populares destinadas prioritariamente a habitantes em situação de vulnerabilidade e risco. No Zango, bairro de Luanda, a empreiteira foi contratada para a construção de 3 mil casas populares.

Para executar a obra, a construtora requisitou consultoria técnica da Exergia para revisar os projetos e implementar de processos de melhoria da qualidade e da tecnologia construtiva das habitações. No entanto, os peritos avaliaram que o próprio corpo técnico da Odebrecht tinha essa capacidade, o que foi inclusive admitido pela empresa. A empreiteira afirmou que o contrato, apesar de assinado não teria sido efetivado. Não é o que dizem as provas: na própria documentação do acordo foram encontrados dados que indicaram que serviços foram medidos e efetivamente pagos. Nessa brincadeira, lá se foram US$ 586,8 mil superfaturados por Taiguara.

Rodovia Catata-Lóvua

A reabilitação da Estrada Nacional 225, conhecida como Catata-Lóvua, foi anunciada em 2011, quando se encontrava praticamente intransitável, devido à destruição de 11 pontes durante a guerra civil. A Odebrecht foi a responsável pelos trabalhos, que estão sendo concluídos pela construtora angolana Griner.

Neste empreendimento, a Exergia teria sido contratada para elaborar o projeto de 101 quilômetros de estradas. Em uma barbeiragem administrativa, as empresas assinaram três contratos com objetos sobrepostos para a mesma obra. Ou seja: os dois primeiros termos não tinham nem como serem executados. Pior ainda: o único contrato viável se tornou impossível um dia depois de ser assinado, já que a Exergia assinou um novo acordo de prestação de serviços de consultoria para revisar o projeto da estrada que ela mesma elaboraria.

E tem mais: consta no contrato original da Odebrecht com o órgão do governo de Angola que o projeto executivo da rodovia já estava disponível antes dos citados contratos com a Exergia de elaboração de projeto executivo. Resumo da patacoada: US$ 392.958,75 superfaturados.

Hidrelétrica De Laúca

A Hidrelétrica de Laúca, a 280 km de Luanda, foi idealizada para se tornar a maior de Angola. A usina é o passaporte angolano para a autossuficiência energética: serão 2.070 megawatts, levando energia para oito milhões de angolanos. Construída pela Odebrecht, o complexo foi inaugurado no ano passado, em agosto, com custo estimado em 4,3 bilhões de dólares.

A falta de capacidade técnico-operacional da Exergia ficou clara quando peritos examinaram os documentos da campanha de sondagens para aproveitamento hidrelétrico do Rio Laúca. No projeto, a Odebrecht optou por contratar a firma de Taiguara sem nenhum tipo de processo seletivo interno, apesar de sua natureza especializada. Na sequência, diversos relatos em e-mails demonstram que os serviços prestados pela Exergia eram de baixa qualidade e até imprestáveis, conforme exposto por empregados e consultores da empreiteira baiana.

Apenas pelos contratos referentes à hidrelétrica de Laúca, Taiguara embolsou R$ 1,8 milhão.

Hidrelétrica De Cambambe

Cambambe foi a primeira grande Central Hidrelétrica construída em Angola, no final da década de 50 e conta com quatro turbinas tipo Francis com 65 MW, totalizando 260 MW de potência instalada. O governo angolano contou com a Odebrecht para reformar e ampliar a segunda maior hidrelétrica do país, com financiamento de US$ 464 milhões do BNDES.

A maior empreiteira do Brasil foi responsável pela reabilitação da Central 1 e executa ainda a construção da Central 2, com 700 MW, que irá permitir o aproveitamento pleno do Rio Kwanza no local.

Reconhecida como complexa pela própria construtora, a obra teve apoio de Taiguara, em contratos que totalizaram R$ 3,5 milhões. Um dos serviços encomendados foi a prospecção geológica e geotécnica para construção de ponte de serviço e acessos a jusante da barragem, mas o MPF identificou que a Exergia não apresenta nenhuma documentação técnica que comprove a sua experiência com esse tipo de trabalho.

Em outro documento, a firma do sobrinho aparece como contratada para a estabilização e tratamento de taludes e encostas, mas cai no mesmo problema: nunca executou um serviço dessa complexidade antes. De acordo com o MPF, a Odebrecht não contrataria uma firma sem nenhuma experiência com a obra.

Também em Cambembe, a Exergia é contratada para prestar serviços de perfuração de maciço para a ampliação da usina. Porém, em imagens da própria Odebrecht, os procuradores identificaram que a perfuração de rocha exigiu mais de um equipamento e os operários aparecem vestindo o uniforme da construtora baiana. “Desta forma, é possível inferir que execução dos serviços não foram executados em sua totalidade com a Exergia ou então foram executados por outrem”, afirma o MPF.

A íntegra da denúncia do Ministério Público Federal pode ser acessada neste link.

A tramitação do processo contra Lula na Justiça Federal do DF pode ser acessada aqui.